A obrigatoriedade da contribuição sindical anual esta prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe: "A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria economica ou proffisional, ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591."

A natureza juridica da contribuição sindical é tributaria, se encaixando na orientação do artigo 149 da Constituição Federal, como contribuição de interesse das categorias economicas e profissionais, bem como na definição de tributo prevista no artigo 3° do Codigo Tributario Nacional, sendo uma Prestação pecuniaria, exigida em moeda sendo ainda, compulsoria, nao dependendo da vontade do empregador ou do empregado.

O artigo 8° da Contituição Federal estabelece o seguinte:

 

"Art.8° - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

...

IV - A Assembleia Geral fixará contribuição que, em se tratndo da categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei."

 

Desta forma, a constituição federal estabelece que as contribuiçoes fixadas por Assembleia Geral Extraordinaria e devidas ao sindicato, dependem da autorização para o respectivo desconto, salvo quanto a contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades.

Assim, todos os empregados, trabalhadores autonomos e empresarios, que integrarem uma determinadda categoria econômica ou profissional, estão obrigados por lei, ao pagamento da contribuição sindical, nao sendo relevante para tanto, ser ou não associado á entidade.

Pelo artigo 8° da Constituição Federal ninguem esta obrigado a filiar-se ao sindicato, nao isenta os profissionais ou as empresas de recolherem contribuições decorrentes de lei e de natureza tributária, como é o caso da Contribuição Sindical.

Sendo assim, a obrigatoriedade do desconto Sindical.